Imposto de Renda: saiba mais sobre o carnê-leão

SÃO PAULO - Carnê-leão. A maioria das pessoas já ouviu este termo, mas nem todos sabem bem o que significa. O carnê-leão trata-se de mais uma forma de tributação que se aplica a todas as pessoas físicas residentes no País.

Deve ser visto como o equivalente do imposto de renda para rendimentos que você recebe de outra pessoa física (por exemplo, gratificações) ou que você recebe do exterior (por exemplo, aposentadoria), com os quais você não tem nenhum vínculo empregatício.

Quem precisa recolher?

Quem só recebe rendimento de salário não precisa se preocupar com o recolhimento de carnê-leão, pois o imposto de renda devido é retido direto pela fonte pagadora.

Agora, se além do rendimento de salário, o contribuinte tiver alguma outra fonte de renda passível de tributação do imposto, e que não sofra recolhimento em fonte, será necessário recolher o carnê-leão referente a estes rendimentos em separado. Esse é o caso, por exemplo, dos rendimentos com aluguel, de renda recebida do exterior, e da renda dos autônomos.

O tributo deve ser recolhido através de formulário específico (DARF), sempre que a pessoa receber algum rendimento sujeito à tributação do IR, que não tenha sido retido pela fonte pagadora (pessoa jurídica). Assim, por exemplo, não estão sujeitos ao recolhimento os rendimentos com algumas aplicações financeiras, já que a retenção é de responsabilidade da fonte pagadora (no caso, os bancos).

Deduções permitidas

O imposto devido não é calculado diretamente sobre o valor do rendimento recebido, mas sim sobre a base de cálculo. A base de cálculo é definida como sendo a diferença entre o valor do rendimento tributável - como o valor da renda com aluguel, por exemplo -, e o total de deduções permitidas por lei.

No caso do carnê-leão, as deduções permitidas são: gastos com pensão alimentícia, despesas com dependentes (R$ 144,20 mensais para cada um), contribuições à Previdência Social e despesas escrituradas no livro caixa.

Complicado? Nem tanto. Vamos admitir um cenário bastante simples: você recebe um rendimento de R$ 2.500; contribui para a Previdência como autônomo (R$ 275, ou 11% sobre R$ 2.500) e possui dois dependentes (R$ 288,40). Neste caso, a base de cálculo para o carnê-leão é de R$ 1.936,60, e não R$ 2.500.

Na declaração do IR 2010

Admitindo que você recolheu o carnê-leão durante o ano passado, porém esqueceu de fazer uma série de deduções, ou simplesmente não sabia que era possível utilizá-las, não se preocupe, pois poderá lançar estas despesas na sua declaração deste ano. Para isto, deverá optar pelo formulário completo da declaração.

Além das deduções descritas acima, a legislação tributária permite, na declaração anual, outras deduções, desde, é claro, que as mesmas tenham sido incorridas durante o ano calendário de 2009. Esse é o caso, por exemplo, das despesas médicas (tanto do contribuinte quanto de seus dependentes), das despesas com educação (limitadas até R$ 2.708,94 no ano) etc.

Cálculo do carnê-leão

A título de ilustração, acompanhe como as deduções podem diminuir o valor do imposto a ser recolhido através do carnê-leão.

Alíquota de Carnê-leão

Valor Carnê-leão

Parcela a deduzir do imposto

Valor do carnê-leão a pagar

(E)=(C-D) Isento R$ 4,91 R$ 151,16 R$ 191,16 R$ 437,06

Com base na tabela progressiva para o ano-calendário 2009

Como fica evidente acima, além das deduções permitidas por lei, o valor do imposto de renda devido no recolhimento através de carnê-leão também cai, à medida em que a própria tabela de IRPF adota a parcela a deduzir. Basta ver que, não fosse a parcela a deduzir, o imposto devido do contribuinte que tem renda de R$ 1.500 seria de R$ 112,50 e não de R$ 4,91.

O Governo do Brasil teme que as doações de produtos estrangeiros para a reconstrução do Haiti, devastado pelo terremoto de 12 de janeiro, limitem a produção local e por isso a cooperação brasileira será em dinheiro, afirmou hoje o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Em encontro com o subsecretário para Assuntos Políticos dos Estados Unidos, Willian Burns, Jobim disse temer que a chegada de alimentos restringem a produção dos haitianos e desestimula o mercado local.

“Por isso, o Governo brasileiro dará prioridade à ajuda em dinheiro e estimulará a produção local com assistência técnica”, ressaltou Jobim em declarações divulgadas pelo Ministério da Defesa.

Segundo a nota, Jobim agradeceu a Burns a cooperação do Governo americano às tropas brasileiras que estavam no Haiti no momento do terremoto e que participaram dos trabalhos de resgate.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou ao Haiti e, após visualizar a magnitude da tragédia, se reuniu com seu colega haitiano, René Préval.

Segundo números oficiais, cerca de 217 mil pessoas morreram no terremoto.

BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça decretou nesta quinta-feira a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de tentar subornar uma testemunha e envolvido num escândalo de suposto pagamento de propinas.

Em corte especial do tribunal, 12 ministros votaram a favor da prisão e afastamento do cargo de Arruda, enquanto dois foram contrários